LEI 14.300

CONTRATO E TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO PORTAL EAD ENERGIAPLUSBRASIL

CONTRATADA: PORTAL EAD ENERGIAPLUSBRASIL, doravante denominada PORTAL EAD ENERGIAPLUSBRASIL

CONTRATANTE - ALUNO: qualificado no formulário de inscrição e no banco de dados da CONTRATADA por seu login e senha, o qual neste ato se declara em plena capacidade civil de contratar o PORTAL EAD ENERGIAPLUSBRASIL, 

As partes acima identificadas estabelecem as seguintes Cláusulas e Condições:

 1. Cadastro e acesso à Área do Aluno

 1.1. Será permitido um único cadastramento por usuário, devendo o acesso, a visualização e o uso da conta serem feitos pelo CONTRATANTE em caráter pessoal e intransferível.

 1.2. Uma vez realizado o cadastro do CONTRATANTE, o mesmo se responsabilizará pela senha exclusiva, sendo possível alterá-la tantas vezes quanto desejar, por meio de sua página pessoal no Portal EAD Energiaplusbrasil.

 1.3. O CONTRATANTE se responsabiliza por manter atualizado, junto do Portal EAD Energiaplusbrasil, seus dados cadastrais para fins de entrega física de produtos.

 1.4. Concede do Portal EAD Energiaplusbrasil, autorização para uso das informações fornecidas em seu cadastro, exclusivamente para a consecução do objeto do presente instrumento ou para a divulgação dos produtos e promoções do Portal EAD Energiaplusbrasil.

 1.5. Ao acessar o portal, o CONTRATANTE concorda e aceita integralmente as disposições destes Termos de Uso e Política de Privacidade.

 2. Pagamento e Concessão geral DE USO

 2.1. Pela contratação do objeto deste contrato, o CONTRATANTE obriga-se a realizar o pagamento do valor estipulado por meio de um sistema de intermediação de pagamentos, de uma operadora de cartão de credito, ou por qualquer outra forma de pagamento que a CONTRATADA oferecer. As formas de pagamento serão apresentadas no momento da aquisição do curso online, objeto deste contrato. 

 2.2. As informações apresentadas pelo CONTRATANTE nos formulários de cobrança, são de inteira responsabilidade do CONTRATANTE, e a aprovação ou não da opção do meio de pagamento utilizado, e os critérios de aprovação são de inteira responsabilidade da intermediadora financeira, ao qual a PLATAFORMA EAD ENERGIAPLUSBRASIL não tem nenhuma responsabilidade.

2.3. Todo o conteúdo transmitido nas videoaulas (incluindo, mas não se limitando a quaisquer imagens, vídeos e textos) e o conteúdo dos materiais de acompanhamento em arquivos PDF (sigla para Portable Document Format ou Formato Portátil de Documento) não poderão ser distribuídas ou disponibilizados o acesso do conteúdo a terceiros.

2.4. As videoaulas e conteúdo dos arquivos de acompanhamento em PDF estão protegidas pelas leis de direitos autorais.

2.5. Não é permitido ao CONTRATANTE, ou a outros, copiar, no todo ou em parte, vender, transferir, alterar, modificar ou adaptar as videoaulas ou qualquer conteúdo pertencente do Portal EAD Energiaplusbrasil.

2.6. O Portal EAD Energiaplusbrasil, poderá terminar a concessão de uso da plataforma se não forem cumpridos os termos e condições deste contrato.

3. Do Acesso do Contratante ao Curso

 3.1. O acesso do curso online, será permitido após a liquidação do pagamento do curso através exclusivamente dos meios de pagamento da plataforma, que é feito por meio da internet, com o uso do ambiente virtual do Portal EAD Energiaplusbrasil, em plataforma específica (site/portal) hospedada nos servidores do Portal EAD Energiaplusbrasil. O não pagamento, ou não autorização do pagamento, ou cancelamento do pagamento, não dará direito ao CONTRATANTE o acesso a plataforma do curso.

 3.2. O CONTRATANTE submete-se às regras deste contrato e ainda à matriz curricular e ao calendário de disponibilização das videoaulas contratadas, bem como a todas as obrigações decorrentes da legislação aplicável à área de ensino.

 3.3. Os cursos disponíveis, assim como a quantidade de videoaulas e sua duração média, limites de acesso a videoaulas e materiais em PDF estão estipulados na descrição do curso. Estes podem ser excluídos, modificados, atualizados ou disponíveis no formato on line ao vivo de forma exclusiva pelo Portal EAD Energiaplusbrasil, como também adequações pedagógicas ou trocas de professores por motivo de caso fortuito ou força maior, a critério exclusivo do portal.

 3.4. O curso estará à disposição do CONTRATANTE pelo prazo estipulado na descrição do curso adquirido, contabilizado a partir da data de confirmação do pagamento. Não haverá disponibilização do material após o final da vigência do curso contratado.

 3.5. O Portal EAD Energiaplusbrasil se reserva ao direito de disponibilizar as videoaulas e o material didático de maneira progressiva durante o período de vigência do curso, inclusive alterações de conteúdo ou do instrutor.

 3.6. Não é permitida pelo CONTRATANTE, em hipótese alguma, a suspensão temporária do prazo de vigência do curso adquirido.

4. Responsabilidades da Contratada

 4.1. O Portal EAD Energiaplusbrasil se exime de qualquer responsabilização de prejuízos legais que eventualmente vier a acarretar à CONTRATANTE por problemas técnicos de conexão ou falha de sistema da própria CONTRATANTE.

 4.2. O Portal EAD Energiaplusbrasil não se responsabiliza por problemas de hardware ou software no equipamento da CONTRATANTE, não estando obrigada a prestar qualquer consulta ou suporte técnico nesse sentido.

 4.3. O Portal EAD Energiaplusbrasil não se responsabiliza pela ocorrência de quaisquer danos e/ou prejuízos causados pela interrupção dos serviços, objeto deste instrumento, por motivo de caso fortuito ou força maior.

 4.4. O Portal EAD Energiaplusbrasil se reserva no direito de fazer interrupções programadas ou suspensões de natureza técnica e/ou operacional ou ainda paradas para manutenção nos serviços online, emergenciais ou não, ou ainda interrupções preventivas ou programadas e eventuais substituições de equipamentos, hipóteses nas quais haverá, sempre que possível, informação prévia ao CONTRATANTE no ambiente virtual da plataforma EAD.

4.5. O Portal EAD Energiaplusbrasil, irá disponibilizar o material didático e as videoaulas, objeto deste contrato, em tempo hábil para o estudo do CONTRATANTE, salvo caso fortuito ou força maior.

4.6. O Portal EAD Energiaplusbrasil, irá prestar todo o suporte via telefone ou e-mail em horário comercial de segunda a sexta ao CONTRATANTE, pelo prazo máximo estipulado na descrição do curso adquirido, a contar da data de confirmação do pagamento.

4.7. O Portal EAD Energiaplusbrasil, tem o dever de zelar estritamente pelo sigilo inerente aos serviços de telecomunicações e pela confidencialidade quanto às informações do CONTRATANTE, empregando todos os meios e tecnologia necessários para assegurar este direito ao CONTRATANTE, observando os padrões éticos e morais vigentes na Internet e toda a legislação aplicável à espécie.

5. Responsabilidades do Contratante

5.1. O CONTRATANTE responderá civil e criminalmente pela utilização inadequada do sistema, por qualquer interferência no seu funcionamento que venha a prejudicar a funcionalidade do ambiente virtual do Portal EAD Energiaplusbrasil e/ou por qualquer infração aos direitos autorais e patrimoniais do Portal EAD Energiaplusbrasil, em relação ao material fornecido, objeto deste contrato.

5.2. A identificação do CONTRATANTE envolvido em atos que prejudiquem o bom funcionamento do ambiente virtual do Portal EAD Energiaplusbrasil ou do material fornecido acarretará ao bloqueio do cadastro do mesmo, automática rescisão do presente Instrumento e não ressarcimento dos valores pagos pelo curso, além da comunicação do fato às autoridades competentes, se for o caso.

5.3. O CONTRATANTE tem a responsabilidade de providenciar, por conta própria, o acesso à rede mundial de computadores (Internet) dentro das especificações mínimas exigidas pelo Portal EAD Energiaplusbrasil: Conexão de Banda Larga ADSL, superior a 5MB para uma melhor visualização das videoaulas. É responsabilidade CONTRATANTE a verificação com seu prestador de serviços ADSL a velocidade real de sua conexão.

5.4. O CONTRATANTE tem conhecimento que antes de adquirir o curso online, fez todos os testes com sua conexão, utilizando o próprio site do Portal EAD Energiaplusbrasil.

5.5. É terminantemente proibido ao CONTRATANTE copiar, ceder, transferir ou disponibilizar o material fornecido pelo Portal EAD Energiaplusbrasil a terceiros, sob pena de imediata resolução contratual, com o bloqueio do acesso, independentemente de notificação ou comunicação ao CONTRATANTE, sem prejuízo da eventual apuração da responsabilidade civil e criminal pelo ocorrido, incidindo, ainda, a multa penal irredutível no valor equivalente à 10 (dez) vezes o valor do curso adquirido, além da perda do que já tenha sido pago e das perdas e danos a serem apuradas.

5.6. O CONTRATANTE já tem conhecimento de todos os conteúdos abordados no curso online adquirido no ato da aquisição. Todas as informações estão contidas na página de descrição do curso.

5.7. O CONTRATANTE, em hipótese nenhuma, poderá fazer a troca de um curso online adquirido por outro, exceto no caso abaixo relacionado:

5.7.1. Quando estiver com menos de 7 (sete) dias da data da compra e o valor do novo curso for igual ou inferior ao curso anteriormente adquirido.

6. Pagamento

6.1. Pela contratação do objeto deste contrato, o CONTRATANTE obriga-se a realizar o pagamento do valor estipulado por meio de uma das formas de pagamento que o Portal EAD Energiaplusbrasil oferecer. As formas de pagamento serão apresentadas no momento da aquisição do objeto deste contrato.

6.2. As informações apresentadas pelo CONTRATANTE nos formulários de cobrança são de sua inteira responsabilidade.

6.3. Para algumas formas de pagamento, a instituição financeira associada poderá cobrar taxas sobre operações financeiras ou juros pela forma de pagamento.

6.4. As instituições financeiras que fazem a cobrança na intermediação de vendas podem rejeitar, cancelar ou restituir o valor pago, a exclusivo critério, sem prejuízo do Portal EAD Energiaplusbrasil, que não possui gerência sobre concessão de créditos em pagamentos de curso na plataforma EAD.

 7. Cancelamento e Desistência de Curso, Evento ou Assinatura

Em caso de desistência do curso, evento ou assinatura, será necessário formalizar uma mensagem exclusiva para cancelamento do pedido enviando para o email cursos@energiaplusbrasil.com.br.

 7.1. De Cursos Online

7.1.1. O cancelamento do serviço ocorrerá em até 7 (sete) dias, após a data de recebimento do pedido de cancelamento, salvo por motivo de caso fortuito ou força maior.

7.1.2. Para devoluções por motivo de desistência, o prazo para solicitação do cancelamento é de 7 (sete) dias da confirmação do pagamento, conforme Código de Defesa do Consumidor. Caso o curso tenha material didático incluso, o mesmo deve recusar a entrega. No caso de aceite da apostila, poderá fazer o desconto do valor de mercado do material didático.
 

7.1.3. Caso o CONTRATANTE solicite o cancelamento do curso ou evento após os 7 (sete) dias, será cobrado uma multa rescisória de 10% (dez por cento) sobre o total pago no curso regular e/ou multa de 20% sobre total pago em cursos com apostilas, referente a tributos e despesas administrativas.
 

7.1.4. Caso o curso tenha duração de 30 (trinta) dias ou menos, o CONTRATANTE poderá fazer o pedido de desistência, porém não haverá reembolso dos valores pagos.

 7.1.5. Caso o CONTRATANTE já tenha efetuado o download superior a 20% do material didático disponibilizado do curso adquirido, poderá fazer o pedido de desistência, porém não haverá reembolso dos valores pagos.

 7.1.6. Se for vontade do CONTRATANTE, o saldo a ser restituído poderá ser convertido em crédito para futuras aquisições de cursos online. Sendo feito o procedimento, não haverá possibilidade de cancelamento do curso adquirido através deste saldo.

 7.1.7. Na hipótese de desistência, desde que já tenha transcorrido mais de 40% do período de duração do curso, o CONTRATANTE poderá fazer o cancelamento do curso, porém não terá direito de reembolso proporcional ao valor pago.

 7.1.8. O pedido de cancelamento não procedido nos termos acima não implica a desativação do serviço, tampouco a devolução dos valores cobrados pelos serviços prestados no período.

 7.2. De Assinatura

 7.2.1. O cancelamento de cursos no modelo assinatura anual, implica cancelamento da matrícula e o encerramento das cobranças automáticas, porém não haverá reembolso dos valores pagos anteriores à data de solicitação.

 7.2.2. O cancelamento da assinatura pode ser feito a qualquer momento.
 
 8. Demais Disposições

 8.1. Nenhumas das Partes poderá ser responsabilizadas por falhas ou atrasos no fornecimento das videoaulas ou do material didático que decorrem de circunstâncias fora de seu controle e que interfiram diretamente na plena consecução deste Instrumento Contratual (Força Maior ou Caso Fortuito). Caso ocorra problemas com o fornecimento objeto deste contrato pelas razões acimas expostas, deverá quaisquer das partes, esclarecer as circunstâncias detalhadas da ocorrência.

 8.2. O presente Instrumento é celebrado em caráter irrevogável e irretratável, obrigando as Partes, por si e por seus herdeiros e sucessores, aplicando-se, no que couber, a legislação de defesa do consumidor.

 8.3. O presente Instrumento obriga seus signatários, produzindo efeitos em relação a eles e respectivos herdeiros e sucessores a qualquer título, sendo certo, porém, que nenhuma das Partes poderá dispor de quaisquer dos seus direitos ou transferir quaisquer de suas obrigações oriundas do presente Instrumento sem o prévio consentimento, por escrito, da outra Parte.

 8.4. A ineficácia ou nulidade de qualquer previsão deste Instrumento não implicará nulidade ou ineficácia do que for válido neste contrato. Aquilo que gerar qualquer divergência entre as partes será negociado de boa-fé com uma solução que permita atingir os objetivos da previsão anulada ou considerada ineficaz.

 8.5. O Portal EAD Energiaplusbrasil, se reserva no direito de efetuar eventuais modificações nos conteúdos abordados nas videoaulas ou material didático, bem como excluir cursos ou oferecer outro curso equivalente em formatos híbridos, gravado ou on line ao vivo para preservar a boa qualidade do curso e do material fornecido.

 8.6. Eventuais modificações no material objeto deste contrato não implicará em atualizações gratuitas por parte do Portal EAD Energiaplusbrasil.

 8.7. Eventualmente poderá ocorrer substituição de professores, sempre dado por motivo de caso fortuito ou força maior, com o objetivo de sempre prestar o melhor serviço ao CONTRATANTE.

 8.8. Eventuais atualizações nas videoaulas ou material didático podem acarretar alterações de valores, não havendo ressarcimentos para nenhuma das partes.

 8.9. Os cursos poderão sofrer atualizações, descontinuações ou excluídos da plataforma EAD, a exclusivo critério do Portal EAD Energiaplusbrasil, em função de alterações de conteúdo ou de professores mediante análise pedagógica exclusiva do Portal EAD Energiaplusbrasil. Desta Forma poderá ser incluído ou retirado vídeo aulas da plataforma.

 9. Privacidade

 9.1. O site e/ou aplicativos podem permitir o envio e/ou transmissão de conteúdos pelos Usuários, tais como comentários, mensagens, para divulgação em áreas de conteúdo aberto dos Sites e/ou Aplicativos. Neste caso, o CONTRATANTE declara estar ciente e expressamente concordar que as informações de identificação de seu perfil, bem como quaisquer Conteúdos por ele enviados e/ou transmitidos ao Site e/ou Aplicativo poderão ser acessados e visualizados por quaisquer outros Usuários sem que o CONTRATANTE tenha qualquer responsabilidade sobre tais Conteúdos.

 9.2. O sites e/ou aplicativos poderão conter links para website(s) de terceiros. O CONTRATANTE está ciente e concorda que a existência desses links não constitui endosso ou patrocínio de website(s) de terceiros e reconhece estar sujeito aos termos de uso e políticas de privacidade do(s) website(s) respectivo(s).

10. Cookies

10.1. Os cookies são pequenos arquivos que podem ou não ser adicionados no seu Terminal e que permitem armazenar e reconhecer dados da sua navegação.

10.2. Em sua navegação no site e/ou aplicativo, poderão ser utilizados 04 (quatro) tipos de cookies: Cookies de Autenticação:

10.2.1. servem para reconhecer um determinado Usuário, possibilitando o acesso e utilização do Site e/ou Aplicativo com conteúdo e/ou serviços restritos e proporcionando experiências de navegação mais personalizadas.

10.2.2. Cookies de Segurança: são utilizados para ativar recursos de segurança dos Sites e/ou Aplicativos, com a finalidade de auxiliar o monitoramento e/ou detecção de atividades maliciosas ou vedadas por estes Termos de Uso e Política de Privacidade, bem como de proteger as informações do Usuário do acesso por terceiros não autorizados.

10.2.3. Cookies de Pesquisa, Análise e Desempenho: a finalidade deste tipo de cookie é ajudar a entender o desempenho do Site e/ou Aplicativo, medir a audiência do Site e/ou Aplicativo, verificar os hábitos de navegação dos Usuários no Site e/ou Aplicativo, bem como a forma pela qual chegou na página do Site e/ou Aplicativo (por exemplo, através de links de outros sites, buscadores ou diretamente pelo endereço).

10.2.4. Cookies de Propaganda: são usados para apresentar publicidade relevante ao Usuário, tanto dentro quanto fora do Site e/ou Aplicativo ou em sites de parceiros, bem como para saber se os Usuários que visualizaram a publicidade visitaram o Site e/ou Aplicativo após terem visto a publicidade. Os Cookies de Propaganda também podem ser utilizados para lembrar eventuais pesquisas realizadas pelos Usuários no Site e/ou Aplicativo e, com base nas pesquisas realizadas pelos Usuários no Site e/ou Aplicativo, apresentar aos Usuários anúncios relacionados aos seus interesses.
 

 10.3. O CONTRATANTE poderá coletar, armazenar, tratar, processar e utilizar informações a respeito da navegação do Usuário no Site e/ou Aplicativo, como: 

Localização geográfica; Sistema operacional utilizado pelo Usuário; Navegador e suas respectivas versões; Resolução de tela; Endereço IP; Código ID (IMEI) do aparelho mobile pelo qual o Usuário acessou o Site e/ou Aplicativo; Informações referentes à data e hora de uso do Site e/ou Aplicativo por um determinado Usuário, a partir de um determinado Endereço IP; Informações referentes às quantidades de cliques e tentativas de uso do Site e/ou Aplicativo, bem como de páginas acessadas pelo Usuário; entre outras informações relevantes.

10.4. O CONTRATANTE poderá desabilitar os cookies por meio das opções de configuração do seu respectivo navegador. Contudo, ao decidir pela proibição dos cookies, o CONTRATANTE está ciente e reconhece que é possível que o Site e/ou Aplicativo não desempenhe todas as suas funcionalidades.

 10.5. O CONTRATANTE está ciente e concorda com a coleta, armazenamento, tratamento, processamento e uso das Informações enviadas e/ou transmitidas pelo uso do site e/ou aplicativo nos termos estabelecidos nestes Termos de Uso e Política de Privacidade.

11. Alteração dos Termos e Condições

 11.1. Estes Termos e Condições poderão ser revisados, modificados e/ou atualizados a qualquer tempo, de forma unilateral pelo Portal EAD Energiaplusbrasil, e sem notificação prévia, de modo que a versão mais atualizada sempre estará disponível no site. Portanto, os internautas, clientes e/ou usuários devem verificá-los previamente cada vez que visitarem o site. Caso continuem a acessar o site após as revisões entrarem em vigor, mesmo que não notificados, fica entendido que concordam em seguir os Termos e Condições revisados, modificados e/ou atualizados.

12. Dúvidas

12.1. Caso tenha qualquer dúvida em relação ao presente documento, favor entrar em contato pelo sistema de atendimento "Fale Conosco" disponível no site do Portal EAD Energiaplusbrasil.

13. Lei Aplicável e Jurisdição

13.1. Os presentes Termos e Condições de Uso regem-se pela legislação da República Federativa do Brasil. Os internautas, clientes e/ou usuários deste site se submetem ao foro central da comarca de Fortaleza, Estado do Ceará, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.